Sobre a Data:

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar teve a iniciativa de criar O Dia Nacional do Mar em 16 de novembro de 1994. Trata-se de uma data comemorativa com repercussão internacional, haja vista que a ideia vem sendo ratificada por vários países, que também a adotaram, embora alguns em datas diferentes. No Brasil, convencionou-se celebrá-la em 12 de outubro.

Dia do Mar 

Os oceanos ocupam cerca de 70 % da superfície da Terra, e se constituem em 97% de toda a água existente no  nosso planeta. Isso dá uma ideia bem significativa da importância desse volume imenso de uma matéria que está em todo nosso mundo. 

Essa quantidade, por si só, já demonstra a imensa influência do mar no nosso orbe. Mas  não se trata só de suas dimensões. Sem muita indagação científica, pela prática, pela experiência, pela história de vida de nosso planeta, é bem fácil se perceber que o papel do Mar vai muito além de ser apenas uma matéria inerte depositada na superfície da Mãe Terra. Água é vida, base para todo o ecossistema terrestre, falando-se de animais, plantas, falando de ser humano. A simples observação do cosmo, nas partes que já conhecemos, mostra a radical diferença entre a Terra, que tem o Mar, e outros planetas, mesmo dentro do nosso sistema solar, que são absolutamente secos, mortos, até onde sabemos.

Não por outro motivo, a humanidade mobiliza-se cada vez mais para tratar o Mar como ele merece, como ele precisa ser tratado, condicionando-se mesmo  nossa sobrevivência, a permanência dos seres humanos e mesmo de toda a vida do planeta ao tratamento que dispensarmos ao MAR.

A dependência da vida do planeta, em todos seus vieses, está relacionada intima e fortemente ao Mar. Vem sendo assim dede os tempos imemoriais relatados pela história, não será diferente, jamais. O Mar preservado é condição sine qua non para nossa sobrevivência. Nem falamos de bem estar, de economia, de recursos que utilizamos vindos de sua exploração. Falamos de CONTINUIDADE DA ESPÉCIE. 

Cuidados com o Mar – Aspectos jurídicos no Brasil.

Legislações:

A Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993, define o que é o MAR TERRITORIAL no Brasil.  Considerando-se, também, que é importante se ter uma perspectiva sustentável quanto ao manejo dos recursos do mar e a busca por sua preservação,  baixou-se o Decreto nº 5.377, de 23 de fevereiro de 2005, que aprova e regula a Política Nacional para os Recursos do Mar – PNRM, definindo seus princípios e obrigações. 

No campo das regulações, há ainda sobre o assunto o Projeto de Lei do Mar – PL 6969/13, criando a Política Nacional para a Conservação e o Uso /sustentável do /bioma Marinho Brasileiro, por intermédio da Comissão de Meio Ambiente, que tramita na Câmara dos Deputados há oito anos. Discute-se ali o uso sustentável de recursos e ecossistemas marinhos, para garantir a conservação da biodiversidade, viabilizar o desenvolvimento científico e tecnológico, monitorar, prevenir, mitigar e, excepcionalmente, compensar impactos negativos da atividade humana realizadas no bioma marinho brasileiro.

Década do Oceano

Providências e iniciativas vêm sendo incrementadas para darmos ao nosso MAR o tratamento que merece, condição de vida para nós. 

Dentre as mais importantes e de cunho global, a ONU declarou a década de 2021 a 2030 como a DÉCADA DO OCEANO.

A iniciativa tem como objetivo mobilizar toda a sociedade, incluindo os setores público, privado e sociedade civil, para um desenvolvimento conjunto de pesquisas e tomadas de decisão cientificamente embasadas para a sustentabilidade dos mares.

A Década do Oceano vai realizar uma série de eventos na COP27,  que ocorrerá em novembro, no Egito, e com as principais mensagens do Diálogo Climático Oceânico realizado em junho de 2022. Os trabalhos estarão concentrados no estudo das necessidades e nos métodos para toda a sociedade garantir que a ciência dos oceanos conduza a ações climáticas tangíveis e sustentáveis.

O futuro da Terra está nas nossas mãos. Sempre esteve, aliás. Depende somente de nós. O que fizermos reverterá para nosso bem ou para nosso mal. Se tivermos consciência da importância do nosso meio ambiente para nossa perpetuação, principalmente do MAR, pelo seu tamanho e sua importância, temos chance. Se não…